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Legislação

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Decreto 34/2020
Vigente
DECRETO 034-2020 ALTERA O DECRETO 30-2020 PRORROGA A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
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Portarias 33/2020
Vigente
PORTARIA 033-2020 REVOGA A PORTARIA DE MARCELO BAGATIM DE JESUS
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Decreto 33/2020
Vigente
DECRETO 33-2020 COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO COVID-19
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Portarias 32/2020
Vigente
PORTARIA 032-2020 REVOGA A PORTARIA DE CRISLAINE DE OLIVEIRA NEVES .
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Decreto 32/2020
Vigente
DECRETO 32-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRU
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Portarias 31/2020
Vigente
PORTARIA 031-2020 REVOGA A PORTARIA CLAUDOMIRO MENDES DE OLIVEIRA
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Decreto 31/2020
Vigente
DECRETO 31-2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ARAPUÃ-PR - COVID19
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Portarias 30/2020
Vigente
PORTARIA 030-2020 REVOGA DE CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS
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Decreto 30/2020
Vigente
DECRETO 30-2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS -COVID19
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Portarias 29/2020
Vigente
PORTARIA 029-2020 REVOGA A PORTARIA DE CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
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Decreto 29/2020
Vigente
DECRETO 29-2020 NOMEIA O SR. PAULO S. G. DA ROCHA
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Portarias 28/2020
Vigente
PORTARIA 028-2020 EXONERA GUSTAVO GRACIANAO ROCHA
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Decreto 27/2020
Vigente
DECRETO 27-2020 NOMEIA GESTOR DE CONVENIO - SEAB
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Decreto 26/2020
Vigente
DECRETO 26-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$13.238,55
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Portarias 25/2020
Vigente
PORTARIA 025-2020 NOMEIA A COMISSAO P.PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Decreto 25/2020
Vigente
DECRETO 25-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 1.082.750,00
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Portarias 24/2020
Vigente
PORTARIA 024-2020 NOMEIA GUSTAVO GRACIANO ROCHA
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Decreto 24/2020
Vigente
DECRETO 24-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 200.000,00
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Portarias 23/2020
Vigente
PORTARIA 023-2020 AUTORIZA O RETORNO DE SERVIDORES LICENCIADOS
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Decreto 23/2020
Vigente
DECRETO 23-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 260,000.00
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Portarias 22/2020
Vigente
PORTARIA 022-2020 PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE TRABALHOS - COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO
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Decreto 22/2020
Vigente
DECRETO 22-2020 NOMEIA NEILANE PINHEIRO DA SILVA
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Portarias 21/2020
Vigente
PORTARIA 021-2020 CONCEDE LICENCA A VALDINEIA DE VICENTE
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Decreto 21/2020
Vigente
DECRETO 21-2020 REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE
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Portarias 20/2020
Vigente
PORTARIA 020-2020 COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO
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Decreto 20/2020
Vigente
DECRETO 20-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MARCELO MASSAO ABE. REPUBLICAÇÃO
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Portarias 19/2020
Vigente
PORTARIA 019-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE ABERTURA DE SINDICANCIA
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Decreto 19/2020
Vigente
DECRETO 19-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Portarias 18/2020
Vigente
PORTARIA 018-2020 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORES EFETIVOS - ELEIÇÃO
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Decreto 18/2020
Vigente
DECRETO 18-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$10.000,00
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Portarias 17/2020
Vigente
PORTARIA 017-2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO IVONE A BATISTA
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Decreto 17/2020
Vigente
DECRETO 17-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$482.043,66
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Portarias 16/2020
Vigente
PORTARIA 016-2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO SERGIO TONHATO
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Decreto 16/2020
Vigente
DECRETO 16-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$25.739,45
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Portarias 15/2020
Vigente
PORTARIA 015-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LICITAÇÃO
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Decreto 15/2020
Vigente
DECRETO 15-2020 NOMEIA JOSIMAR VIEIRA DIRETOR DEP. OBRAS E VIAÇÃO
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Portarias 14/2020
Vigente
PORTARIA 014-2020 DESIGNAR ,Michele de Fátima Pereira -DIRETORA DA ESCOLA PE. GHILHERME
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Decreto 14/2020
Vigente
DECRETO 14-2020 NOMEIA MARINO PEREIRA DE CASTRO
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Decreto 13/2020
Vigente
DECRETO 13-2020 EXONERA JOSIMAR VIEIRA CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DIV. DE MEIO AMBIENTE
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Portarias 13/2020
Vigente
PORTARIA 013-2020 REVOGA PORTARIA 12-2020
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